Manifesto em Defesa da Ciência, da Tecnologia da Inovação

Notícia publicada hoje no Jornal da Ciência da SPBC

Entidades representativas da comunidade científica e da indústria brasileira publicaram um manifesto, no jornal Folha de São Paulo de hoje (20), ressaltando a importância de se reverter o corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O documento é assinado por dez entidades, entre elas a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei).

No manifesto, as entidades ressaltam que os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e reconhecido como uma nação de liderança global.

Veja abaixo a íntegra do documento:

Em defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação

As entidades representativas da indústria brasileira e da comunidade científica do País, signatárias desta nota, vêm a público ressaltar a necessidade urgente de revisão da decisão que reduziu recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Tal medida terá consequências dramáticas para o desenvolvimento do Brasil caso não seja revertida.

O corte reduziu em 23% o orçamento do MCTI para o ano, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão. Foi o segundo ano consecutivo em que o Ministério sofreu cortes. Adicionalmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) vem sofrendo contingenciamentos regulares em suas verbas. Entre 2006 e 2011, mais de um quarto de seus recursos foram contingenciados, o que resultou em R$ 3,2 bilhões retidos e não disponíveis para as atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Os repetidos cortes e contingenciamentos de recursos destinados à pesquisa científica e à inovação são incompatíveis com os recentes compromissos do governo para manter o status conquistado pelo Brasil, hoje dono da sexta maior economia do mundo e reconhecido como uma nação de liderança global. A pesquisa científica e tecnológica é base para inovação e para a formação de recursos humanos qualificados, com impactos significativos no crescimento e na geração de riquezas.

Em países vencedores no campo da inovação, o investimento é fruto de aportes relevantes tanto do setor privado quanto do público. O Brasil necessita de uma alta taxa de inovação para melhorar seus índices sociais e intensificar seu desenvolvimento científico e tecnológico. O investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento, em 2010, correspondeu a apenas 1,20%do PIB, sendo 0,63% provenientes do setor público.

É consenso na comunidade industrial, científica e tecnológica brasileira que o setor privado precisa ter papel ativo na busca pela inovação. Produtos inovadores geram impactos importantes em cadeias produtivas inteiras, agregam valor aos produtos brasileiros, racionalizam os processos de produção, produzem riqueza, distribuem renda, geram empregos e transformam o País. Essa atuação deve passar não só pelo investimento direto, mas também pela mobilização ativa em torno da causa da inovação.

Os desafios enfrentados pelo governo são conhecidos e a necessidade de uma gestão responsável das finanças do País deve ser reconhecida e elogiada. Mas é preciso cuidar também do futuro; o desenvolvimento científico e tecnológico do País não pode ser comprometido.

O Brasil e seu governo perseguem hoje uma aspiração inequívoca: a de inserir o País no cenário internacional em igualdade com as nações desenvolvidas. O investimento em inovação é essencial para que essa aspiração se torne realidade.

Pelas razões expostas, respeitosamente apelamos à Presidente Dilma Rousseff para que:

• Restabeleça a proposta original de R$ 6,7 bilhões para o orçamento do MCTI de 2012.
• Não permita o contingenciamento de recursos do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Assinam o manifesto: CNI, Fiesp, Firjan, Fiep, Fieb, Fiemg, SBPC, ABC, Anpei e Anprotec.